sábado, 27 de outubro de 2012

Existe lei que regula o número de crianças por professores na Educação Infantil?

A pergunta me foi feita nas redes sociais por uma mãe. Na sala da filha dela existem 28 crianças de 5 anos, é uma creche pública de cidade do interior da Bahia. Não vou citar nomes aqui por questões éticas. Mesmo porque esse texto não tem função de denúncia, mas sim de esclarecimentos.
O Parecer CNE/CEB nº20/2009 na página 13 recomenda o seguinte:
·     Zero a um ano: 6 a 8 crianças por professora;
·     Dois a três anos: 15 crianças por professora;
·     Quatro a cinco anos: 20 crianças por professora.
Nesse sentido, a instituição referida acima está fora do que determina a lei excedendo em oito o número de crianças permitido pela idade. Sei que muitos pais e até mesmo professores desconhecem o parecer, portanto acho necessário e importante que todos que possuem crianças na idade da educação infantil leiam esse documento; ele esclarecerá muitas dúvidas pertinentes à educação das crianças pequenas.

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